MAYA DESIGN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820802620 (ÓTICAS MAIA), Processo 916705951 (MAYA MAKE), Processo 914490397 (J CONFECÇÕES MAIA), Processo 826199755 (EMPÓRIO MAIA) e Processo 901464554 (MAIA FASHION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;