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Teor da publicação

Protocolo: 850200025098 (27/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): BURLE MARX & CIA. LTDA. - EPP Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista que, constatada a existência de aproveitamento parasitário, restar caracterizada a aplicabilidade do inciso I do art. 188 da Lei n.º 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, combinado com o art. 122 da LPI.