MINISTERIO EM TEMPO DE GRAÇA Onde a Graça de Deus se Manifesta

Teor da publicação

Protocolo: 850170254321 (09/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINISTERIO EM TEMPO DE GRACA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Identificação de impedimento diverso do anteriormente apontado. Violação do inciso I do artigo 123 da LPI. Em face da necessidade de adequação da especificação apresentada, devendo ser requerida consoante serviços dispostos na NCL(10) 42 e excluindo da especificação ?PROTEÇÃO DO NOME E LOGO DA IGREJA, PARA QUE NÃO SEJA USADO POR TERCEIROS SEM AUTORIZAÇÃO?, uma vez que não há este tipo de serviço na Classificação Internacional. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.