Paraíso Makeup

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824076320 (PARAISO BORDADOS), Processo 902066978 (PARAISO MODA BEBÊ), Processo 908179880 (PAPELARIA PARAÍSO), Processo 827040695 (PARAÍSO CALÇADOS), Processo 906893739 (PARAÍSO BEBÊ) e Processo 914343653 (PARAÍSO MEGA CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;