TERRA MATER

Teor da publicação

Protocolo: 850200323762 (28/09/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): RED BULL GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Educação; provimento de treinamento. Produtos/serviços não renunciados: Entretenimento; atividades esportivas e culturais; publicação e reportagens; organização de conferências, apresentações e competições; produção de áudio e vídeo, e fotografia; esportes e aptidão física; ser