PIATTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816629820 (PRIMO PIATO), Processo 828586225 (PRIMO PIATO), Processo 007114869 (PIATTO D'ORO), Processo 828427992 (PRIMO PIATO), Processo 006154913 (PIATTO D'ORO) e Processo 823962334 (LECCA PIATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;