ORBEAT bolinhas funcionais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824127072 (ORBIT DROPS), Processo 840487924 (ORBIT), Processo 006008437 (ORBIT), Processo 825807301 (ORBIT), Processo 826157165 (ORBIT WHITE) e Processo 827009410 (ORBIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;