Casa da Amélia confeitaria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912653051 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 914271466 (AMÉLIA MAIS SABOR), Processo 914271318 (AMÉLIA CHANTY MIX SUPREME), Processo 914271490 (AMÉLIA MAIS SABOR), Processo 913666394 (AMÉLIA CHANTY MIX), Processo 914271423 (AMÉLIA FACILITA), Processo 914271407 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 914271415 (AMÉLIA FACILITA), Processo 822373750 (AMÉLIA), Processo 914271377 (AMÉLIA MÉLANGE), Processo 820192902 (AMELIA CHANTYMIX), Processo 913666254 (AMÉLIA), Processo 912653027 (AMÉLIA), Processo 913666262 (AMÉLIA) e Processo 914271342 (AMÉLIA CHANTY MIX SUPREME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação