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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912162830 (HELP COBRANÇAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909977054 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 909976716 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 909976791 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 909976988 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 909976759 (HELP! LOJA DE CRÉDITO) e Processo 909977003 (HELP! LOJA DE CRÉDITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;