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Teor da publicação

Protocolo: 850190067890 (08/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MCTECH ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Procurador: Excel Marcas e Patentes Ltda ME Detalhes do despacho:Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores de números 909216177 e 904214931 (QI COLÉGIO QI). Decisão seguindo o entendimento exarado, também em grau de recurso, para o processo de número 914091611 (qi), da própria recorrente, visando a harmonização de entendimentos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.