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Teor da publicação

Protocolo: 850190037636 (11/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINAS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME Procurador: Patrick Raphael Nascimento de Melo Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) ?O C A? (nº 907120911). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.