GINGO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916024423 (Ginga Soccer with Happiness), Processo 915992779 (GINGA Futebol com Alegria) e Processo 908821670 (Ginga escola de futebol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os seguintes itens por serem genéricos: "Serviços de fornecimento de bancos de dados de computador, eletrônicos e on-line para uso educativo, recreativo e de diversão e nas áreas de grupos de interesse do nível secundário, de ensino superior, social e comunitário; serviços de fornecimento de informações vídeo on-line por meio de redes de comunicação ou de computadore