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Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; * O sinal requerido apresenta, ao fundo, a imagem do personagem dos jogos da NINTENDO, SONIC the HEDGEHOG, obra protegida pelo direito de autor. Como tal, a utilização da imagem como sinal marcário requer autorização pelo detentor do direito.