3M CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826658083 (3M), Processo 831007850 (3M), Processo 829485759 (3M), Processo 830152423 (3M), Processo 818120746 (3M), Processo 818120762 (3M) e Processo 818120797 (3M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;