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Teor da publicação

Protocolo: 850180033678 (07/02/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): APOLLOS SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a titular do registro - SERTSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME - sobre a declaração de nulidade parcial do registro de marca para exclusão da figura da águia, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a titular do registro impugnado também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.