DELTA BURGER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200005487 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.
Sobre a marca
- Titular
- DELTA BURGUER LTDA - ME
- 02.194.310/0001-10
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 4 de dezembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2595JudicialEsta publicação29/09/2020
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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