SUPERCAL

Teor da publicação

Protocolo: 850180150958 (28/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TINTAS HIDRACOR S/A Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:A marca é constituida por expressão formada pela justaposição do termo qualificativo "Super" com o termo descritivo "Cal", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.