e-aí

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916441857 ? (CRÉDITO AÍ); petições de nulidade 850190350457 e 850200147489, respectivamente vinculadas aos registros 916235602 e 917039661. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912661895 (pag.aí), Processo 917039661 (imóvel.aí), Processo 916235602 (imóvel.aí) e Processo 916996379 (pag.aí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;