Processo nº 919212751

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902463578 (DN DUNORTE DISTRIBUIDORA) e 917999207 (D/N DOCES DO NUTRI DELICIAS NATURAIS, SEM AÇÚCAR E SEM CULPA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825754070 (DN PRODUTOS D'NONA) e Processo 901469874 (DOM NATURAL DN ORGÂNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;