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Teor da publicação

Protocolo: 850150241053 (22/10/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): Microsoft Corporation Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão de especificação restringindo os serviços "SENDO QUE TODOS ESTES SERVIÇOS EXCLUEM OS SEGUINTES SERVIÇOS E NÃO SÕ PARA: SERVIÇOS DE BANDA LARGA DOMÉSTICA OU SERVIÇO SIMILAR DE ACESSO DOMÉSTICO À INTERNET E/OU PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEVISÃO COMPREENDENDO O FORNECIMENT