Revista da Propriedade Industrial, 8 de setembro de 2020

ESDE EMPRESA SANTOS DUMONT DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2592, 8 de setembro de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 37

Sinal publicado

Logotipo da marca ESDE EMPRESA SANTOS DUMONT DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

Processo INPI: 918764262
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por "Santos Dumont", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Excluído da especificação o item "Operação nas áreas de energia e eletricidade" por ser genérico.

Sobre a marca

Titular: ESDE - EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A.; 11.004.138/0001-85
Procurador ou escritório: C. Marcas
Data de depósito: 28 de novembro de 2019
Classe de Nice: Classe 37

Histórico de despachos

RPI nº 2684Registro14/06/2022
Concessão de registro
RPI nº 2679Recurso provido10/05/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2607Recurso22/12/2020
Notificação de recurso
RPI nº 2592IndeferimentoEsta publicação08/09/2020
Indeferimento do pedido
RPI nº 2579Exigência09/06/2020
Exigência de mérito
RPI nº 2556Publicação31/12/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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