MANIA DE PICANHA STEAK & BURGUER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916020940 (Mania de Churrasco!), Processo 905905113 (Mania de churrasco!), Processo 823397289 (MANIA DE CHURRASCO), Processo 915996332 (Mania de Churrasco! PRIME STEAK HOUSE), Processo 824492595 (MANIA DE CHURRASCO), Processo 905354230 (Mania de churrasco! PRIME STEAK HOUSE) e Processo 909819645 (MANIA DE CHURRASCO! BUFFET EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;