MAEKSTRO

Teor da publicação

Protocolo: 850200249671 (07/08/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): NOVARTIS AG. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Substituição de ?Preparações farmacêuticas? por ?Preparações farmacêuticas, excluindo produtos farmacêuticos para o tratamento de câncer, preparações farmacêuticas para o tratamento de doenças raras, produtos farmacêuticos para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas, produt