SERRA GRANDE AGUA MINERAL NATURAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821080075 (SERRA GRANDE), 822424150 (SERRA GRANDE).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003236250 (SERRA GRANDE) e Processo 002152223 (SERRA GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2583, de 07/07/2020, por erro formal,em razão da omissão da norma legal e anterioridades impeditivas.

Teor da publicação

Protocolo: 850200240204 (02/08/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): SERRA GRANDE INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - ME Procurador: Isabel Solange Ferreira de Castro Detalhes do despacho:Promovida a retificação do despacho de indeferimento publicado na RPI 2583, de 07/07/2020.