JOHNNY BURGERS EST. 2016

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910053227 (JOHNNY ROCKETS THE ORIGINAL HAMBURGER EXPRESS SINCE 1986), Processo 911081879 (JOHNNY ROCKETS EST. 1986 AMERICAN ORIGINAL) e Processo 840061986 (JOHNNY ROCKETS THE ORIGINAL HAMBURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;