SIMÃO CALHAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 912983809 TERRAPLENAGEM Simão; 917553691 TERRAPLANAGEM SIMAO E RACHELLE. A marca reproduz ou imita o nome de empresa "CONSTRUTORA TERRA SIMÃO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825668905 (TERRA SIMÃO), Processo 906379962 (TERRA SIMÃO) e Processo 906379784 (TERRA SIMÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação,