Bark & Crust Meat House São Paulo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914816420 (BARK TEX BBQ), Processo 914816543 (BARK TEX BBQ) e Processo 910010609 (Mr. Crusty Pizzas & Pastas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; alterada a especificação tendo em vista esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência.