Imersão DSP - Desperte Seu Poder

Teor da publicação

Protocolo: 850190022340 (25/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCUS ROBERTO CASTRO MARQUES Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI (Expressão característica de propaganda ?Desperte Seu Poder?). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Consigne-se que a Recorrente pode solicitar a remoção da porção irregistrável do sinal, a expressão ?Desperte Seu Poder?, afastando a violação ao dispositivo legal ora apontado. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.