BAÍA DAS TARTARUGAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906995450 (POUSADA E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA), Processo 825030420 (POUSADA DAS TARTARUGAS) e Processo 825907179 (POUSADA FAROL DAS TARTARUGAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;