DONA ZICA

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; * Dona Zica é pseudônimo artístico de Eusébia Silva do Nascimento, sambista da Velha Guarda da Estação Primeira de Mangueira, símbolo do Carnaval carioca e premiada com a Ordem do Mérito Cultural, por sua contribuição à cultura brasileira.