NICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910418489 (NIKKA COFFEY GRAIN WHISKY), Processo 916314936 (THE NIKKA Tailored NIKKA WHISKY), Processo 916382850 (NIKKA DAYS), Processo 910418349 (NIKKA WHISKY SINGLE MALT YOICHI), Processo 910418225 (NIKKA WHISKY FROM THE BARREL), Processo 911978186 (NIKKA THE NIKKA WHISKY CO., LTD.), Processo 907372481 (NIKKA) e Processo 910419990 (NIKKA COFFEY MALT WHISKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;