VITALE7

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petições de Caducidade 850140117791, do Reg. 820002860 ? VITALIS e 850160127226. Do Reg. 820002879 - VITALIS. A marca reproduz ou imita o elemento distintivo do nome de empresa "VITALIS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823445569 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 913882593 (VITALIS), Processo 823445550 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 908705255