MONTANA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822226146 (MONTANA GRILL), 822226154 (MONTANA GRILL), 822859408 (MONTANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817830634 (MONTANA GRILL), Processo 818790830 (CHURRASCARIA MONTANA GRILL), Processo 819917192 (MONTANA GRILL EXPRESS) e Processo 822712695 (MEGA LEILÃO COMPOSTA MONTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;