M FRANCE COLLECTION

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917222318 (La France parizie). A marca é constituida por falsa indicação de origem, uma vez que a França é um país conhecido no setor de cosméticos e perfumaria. Considera-se, portanto, o sinal, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;