X 13 X TAMO AÍ NA ATIVIDADE CELEBRAÇÃO AO CHARLIE BROWN JR

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913395803 (CHARLIE BROWN JR), 914055777 (CHARLIE BROWN) e 914055763 (CHARLIE BROWN). A marca é constituida por "CHARLIE BROWN", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914055445 (CHARLIE BROWN), Processo 914055674 (CHARLIE BROWN) e Processo 914055518 (CHARLIE BROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em