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Teor da publicação

Protocolo: 800200250564 (29/07/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): THERUVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;