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Teor da publicação

Protocolo: 850190027410 (31/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TANIA SUELI REBOUÇAS NOGUEIRA ME Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (904116360 Let´s Go) Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.