Casa & Construção RN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823048748 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 826097146 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 823362272 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO) e Processo 826097154 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;