CMOC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915257750 (CMOC) e Processo 915257858 (CMOC INTERNATIONAL BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "assessoria, informação e assistência sobre construção, especialmente relacionados com a escolha e utilização de aços" tendo em vista que os serviços de construção pertencem à classe 37 e os serviços de consultoria são, em princípio, classificados nas mesmas classes que os serviços que correspondem ao assunto da consultoria. Inseridas as ressalvas (-científica e tecnológica), [para terceiros] e (serviços de-) aos itens "serviços de consultoria",