CORTELLA

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Reapresente procuração devidamente assinada fisicamente ou digitalmente através das autoridades credenciadas mencionadas, tendo em vista que a Certificadora "D4sign" não está credenciada na relação de Autoridades Certificadoras de 1º nível da ICP-Brasil. Exigência formulada de acordo com o entendimento sobre certificações de assinaturas que se segue: "À luz da legislação em vigor, somente são aceitas pelo INPI as procurações eletrônicas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades credenciadas constantes da relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, no endereço: https://www.iti.gov.br/icp-brasil/57-icp-brasil/77-estrutura."