DI BUTECO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828482683 (COMIDA DI BUTECO), Processo 911660305 (COMIDA DI BUTECO DESDE 2000), Processo 828482888 (COMIDA DI BUTECO) e Processo 911660488 (COMIDA DI BUTECO DESDE 2000). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;