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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850200195169 (06/07/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): LOVATEL EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME Procurador: JONATHAN CIELO Detalhes do despacho:Conforme artigo 216 da LPI, tendo em vista a procuração apresentada não apresentar poderes expressos para RENÚNCIA do registro. Esclarecemos que a solicitação de desistência de pedido de registro de marca (expectativa de direito) deve ser realizada por meio do serviço 383 e a solicitação de renúncia de registro de marca (direito constituído) deve ser realizada por meio do serviço 388.
Sobre a marca
- Titular
- LOVATEL EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA - ME
- 09.581.309/0001-97
- Procurador ou escritório
- Garra Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 1 de novembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
7Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2587PetiçãoEsta publicação04/08/2020
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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