Pão de Queijo Canaã

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822697157 (CANAÃ); 917758846 (AÇAÍ CANAÃ); 822228505 (CANAÃ POLPA DE FRUTA); 824198913 (CANAÃ); 824566017 (VINAGRE DE ÁLCOOL CANAÃ); 826413021 (CANAAN); 826893007 (CANAAN); 827157614 (CANAÃ); 829851879 (FEIJÃO CANAÃ); 913638005 (CAFÉ CANAAN); 913833983 (AÇÚCAR CRISTAL CANAÃ); 914046160 (MASSAS CANAÃ); 811160246 (CANAAN); 826413005 (CANAAN); 826892981 (CAFÉ CANAAN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913024058 (CANAÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causa