PRATA MIX

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914813730 (com PAN) ? MEU PRATA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909639019 (ALIMENTOS CASEIROS PRATTA), Processo 910179050 (PRATA SUPERMERCADOS), Processo 916855732 (PRATA DESDE 1876) e Processo 916855473 (PRATA DESDE 1876). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;