Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2020

APPLEBEE'S

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2586, 28 de julho de 2020NominativaRegistro de marca nuloClasse 30

Sinal publicado

APPLEBEE'S

Processo INPI: 903050544
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000613 (05/07/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de registro de marca n° 0131537-57.2017.4.02.5101? 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.102805/2017-34).Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido da autora para anular o registro, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015,j ulgo procedente opedido:a ) para decretar a nulidade do registro n.º 903.050.544 para a marca nominativa APPLEBEE'S.b) para determinar ao INPI para que os pedidos de registro nºs 909.198.071, 909.198.799 e 909.198.896 sejam indeferidos, com seus consequentes arquivamentos."

Sobre a marca

Titular: ZAPTT COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP; 10.928.988/0001-07
Procurador ou escritório: P. B. (pessoa física)
Data de depósito: 19 de outubro de 2010
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2586JudicialEsta publicação28/07/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2448Petição05/12/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2430Judicial01/08/2017
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2256Registro01/04/2014
Concessão de registro
RPI nº 2232Deferimento15/10/2013
Deferimento do pedido
RPI nº 2085Publicação21/12/2010
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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