BERLIN BIER HAUS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908622015. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908079265 (Fast Berlin) e Processo 909630216 (BERLIN COSTELARIA OKTOBERLIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Providenciada a retificação do indeferimento publicada na RPI 2578, de 02/06/2020, tendo em vista omissão da base legal.

Teor da publicação

Protocolo: 850200193113 (03/07/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): ESQUINA DA VILLA NOVA CONCEIÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Providenciada a retificação do indeferimento publicada na RPI 2578, de 02/06/2020, tendo em vista omissão da base legal.