BANMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904207579 (FAZENDA BAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O cumprimento de exigência, com a justificativa do requerente, foi considerado satisfatório. (obs.: Deixa-se consignado que a mera comprovação de depósito em outros escritórios não é comprovante de atividade).