CASA DO LOJISTA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200003428 (01/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Revocatória de Ato Administrativo de Apostila de Registros de Marca13ª VF/SP n.º 5009283-72.2020.4.03.6100Processo INPI n.º 52402.005080/2020-12.
Sobre a marca
- Titular
- CASA DO LOJISTA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
- 64.626.179/0001-70
- Procurador ou escritório
- Müller e Mazzonetto - MommaLaw
- Data de depósito
- 8 de janeiro de 2001
- Classe de Nice
- Classe 08
Histórico de despachos
8Deferimento da petição
- RPI nº 2584JudicialEsta publicação14/07/2020
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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