BR BIOGAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824690117 (BR), Processo 811787893 (BR), Processo 810520460 (BR), Processo 824690087 (BR), Processo 827031360 (BR), Processo 904296776 (BR PETROBRAS), Processo 780328841 (BR) e Processo 904648966 (BR PETROBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;