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Teor da publicação

Protocolo: 850200156201 (05/06/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): FYTA COMPANY B.V. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Cerveja. Produtos/serviços não renunciados: Bebidas não alcoólicas; águas gasosas e minerais; bebidas de frutas e sucos de frutas; xaropes e outras preparações não alcoólicas para fazer bebidas.